Gasolina e diesel: estados aprovaram aumento do ICMS para 2027

A decisão: o ICMS subirá em fevereiro, não agora

Os governos estaduais e o Distrito Federal aprovaram em 27 de outubro de 2026, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a atualização das alíquotas de ICMS incidentes sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 foram publicados em 28 de outubro. A entrada em vigor está marcada para 1º de fevereiro de 2027.

É uma mudança no valor fixo do imposto cobrado por litro ou por quilograma de combustível. Portanto, não se trata de uma decisão de aumentar o preço na bomba hoje. Trata-se de elevar, a partir da data prevista, uma parcela tributária que compõe o custo do combustível.

Quem tomou a decisão? Os estados e o Distrito Federal

Este é o ponto que precisa ficar claro: ICMS é imposto estadual. A Constituição estabelece que as alíquotas do ICMS de combustíveis são definidas por deliberação dos estados e do Distrito Federal. A atualização de 2027 foi aprovada pelos entes estaduais reunidos no Confaz, não por uma decisão unilateral da Presidência da República.

O Confaz reúne representantes estaduais e também tem participação institucional da União. Isso não transforma o ICMS em tributo federal, nem faz do governo federal o autor do reajuste. A responsabilidade pela deliberação sobre essas alíquotas é dos governos estaduais e do Distrito Federal, por meio de suas administrações fazendárias.

A decisão foi coletiva. Sem a identificação documentada de cada posicionamento, não seria correto atribuir o voto a um governador específico. Mas é legítimo cobrar de cada governo estadual explicações sobre o acordo aprovado e sobre suas consequências para a população.

Quanto aumentará? Veja os números sem rodeios

Na gasolina, o ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro: são sete centavos a mais de imposto por litro. No diesel, o valor passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro: treze centavos adicionais. No gás de cozinha, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma: mais sete centavos por quilo.

Em um abastecimento de 50 litros de gasolina, a diferença tributária corresponde a R$ 3,50; em 50 litros de diesel, a R$ 6,50. São exemplos aritméticos da alta do ICMS, não uma previsão exata de quanto o consumidor pagará a mais no posto.

Por que houve atualização?

O regime vigente para esses combustíveis é chamado de monofásico e ad rem: o imposto é cobrado uma vez na cadeia e tem valor fixo por unidade de produto. A Lei Complementar nº 192, de 2022, estabeleceu as regras nacionais desse modelo e de sua atualização.

O Comsefaz, entidade que representa as secretarias estaduais de Fazenda, afirma que a atualização segue a metodologia legal, com comparação de preços médios levantados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cumprir a metodologia prevista em lei, porém, não elimina a obrigação política de explicar o reajuste e de avaliar seus efeitos sociais.

O governo federal não tem nenhuma relação com o preço?

Tem, mas em outra esfera. A União tem competências tributárias próprias, como PIS/Cofins e Cide, e suas políticas também podem afetar os custos. Além disso, petróleo, câmbio, importação, refino, mistura de biocombustíveis, transporte, distribuição e margem dos postos influenciam o preço final.

Por isso, a frase “o governo federal aumentou o ICMS em 2027” é falsa quanto à autoria dessa decisão específica. Ao mesmo tempo, seria errado dizer que qualquer aumento futuro da gasolina ou do diesel terá como única causa os governadores. Cada componente precisa ser examinado separadamente.

A desinformação já teve esse roteiro antes

Não é uma confusão nova. Em janeiro de 2025, uma checagem do Aos Fatos documentou publicações nas redes sociais que atribuíam ao governo Lula o aumento do ICMS sobre combustíveis decidido pelos estados no ano anterior. A checagem classificou a atribuição como falsa e mostrou a competência estadual do imposto.

Esse precedente permite um alerta firme: se perfis políticos voltarem a dizer que o governo federal decidiu este aumento específico do ICMS para 2027, estarão distorcendo a autoria da medida. O correto é confrontar a postagem concreta com os convênios do Confaz — e identificar quem publicou, quando e em que contexto.

Atribuir automaticamente toda publicação enganosa a uma operação organizada da extrema direita, sem demonstrar autoria ou coordenação, também seria ir além das provas. O Lado Coletivo não precisa inventar uma conspiração para denunciar uma falsidade: basta mostrar os documentos, desmontar o argumento e cobrar responsabilidade pública.

O que está comprovado — e o que ainda não dá para afirmar

FATO: os governos estaduais e o Distrito Federal aprovaram aumento do valor fixo do ICMS sobre combustíveis para 1º de fevereiro de 2027. FATO: o imposto pertence à esfera estadual. FATO: os valores e a data aparecem nos convênios 127 e 128 de 2026.

NÃO ESTÁ COMPROVADO: que o litro da gasolina subirá exatamente sete centavos ou que o diesel subirá exatamente treze centavos no posto. A mudança tributária pode pressionar o preço, mas o repasse depende das condições de mercado e de outros custos.

A pergunta que o Lado Coletivo deixa aos governos estaduais é objetiva: se a decisão foi tomada coletivamente, qual a justificativa pública, como será acompanhado o impacto sobre trabalhadores e famílias e que medidas de transparência serão adotadas? Prestação de contas deve começar pelos documentos, não por slogans.